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Motéis e pousadas poderão ser fechados em Santa Rita por causa de abuso sexual infantil

Por causa dos altos índices de abuso e exploração sexual infanto-juvenil em Santa Rita, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos donos, gerentes e responsáveis por hotéis, pousadas, motéis e semelhantes que não permitam a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais e responsáveis. Quem desobedecer à recomendação, responderá por infração administrativa (prevista no artigo 250 do ECA) e pagará multa de 10 a 50 salários mínimos e, se houver reincidência, o local pode ser fechado por 15 dias.

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