STF retomará julgamento sobre foro privilegiado em 2 de maio
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 2 de maio a retomada do julgamento sobre a restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares federais – para os demais cargos, o entendimento será mantido. Porém, há a possibilidade de que este tema volte a ser pautado em outra ocasião. A ação será o primeiro item da pauta da sessão plenária. Segundo um estudo da Consultoria Legislativa do Senado, cerca de 54 mil autoridades têm direito ao foro. Por isso, discute-se restringir esse número, a fim de diminuir a morosidade nos julgamentos.
